Lucros obtidos por empresas do Simples Nacional – Isentos do IR Pessoa Física

Lucros obtidos por empresas do Simples Nacional – Isentos do IR

Poucos empresários sabem, mas os resultados positivos, conhecidos popularmente como “Lucros”, obtidos por empresas do Simples Nacional, quando distribuídos através de dividendos aos sócios,  são isentos do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física.

Mas, para que isso seja possível, é necessário que a contabilidade esteja em dia. E o que isso que dizer?

Em outras palavras, as empresas optantes pelo Simples Nacional devem manter a sua escrituração contábil atualizada e no final do período apurar a DRE (Demonstração do Resultado do Exercício) bem como o seu Balanço Patrimonial.

Exemplificando, suponha-se que uma empresa comercial apresente o resultado abaixo:

DRE (Demonstração do Resultado do Exercício) (Durante 12 meses)
Receita  Operacional Bruta
Vendas de mercadorias	300.000,00
Devolução de Vendas	-    5.000,00
Receita Operacional Liquida	295.000,00
Custos das Vendas	-    150.000,00
Resultado Operacional Bruto	145.000,00
Despesas Operacionais
Despesas com vendas	-    6.000,00
Despesas administrativas	-   36.000,00
Resultado Operacional Líquido	103.000,00

Observe que a empresa teve um lucro liquido de R$ 103.000,00 durante o ano. 

O empresário poderá se apropriar desse total desde que a contabilidade esteja bem elaborada. E o melhor: o valor dos dividendos (lucro) não incidirá o IR da pessoa Física.

Como esta a contabilidade de sua empresa? Será que você saberia dizer qual foi o lucro contábil de sua empresa durante 2017?

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Por:

Diogo Luchetta Ronchi

Contador e Consultor Tributário

A importância da Declaração do Imposto de Renda.

A importância da Declaração do Imposto de Renda.

Muitos elaboram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) por se enquadrar em uma das obrigatoriedades que a lei impõe. Outros fazem a declaração apenas para receber a restituição dos seus impostos pagos na fonte durante todo ano calendário anterior. Outros declaram para não pagar a temida multa de R$ 165,74. Mas existe outro importante motivo para fazer a Declaração de Ajuste Anual do seu Imposto de Renda.

A Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física é importante para demonstrar, também, a “Evolução Patrimonial” de seus bens, perante a Receita Federal. Ou seja, ela visa demonstrar a situação patrimonial de seus bens, ano-após-ano. É como se fosse tirar uma fotografia de seu patrimônio anualmente, no último dia de cada ano, demonstrando a evolução positiva ou negativa de seus bens.

Por isso, é aconselhável e é importante demonstrar todos os bens que você possui em seu nome. Não que seja obrigatório, mas para fins de evitar notificações ou a própria malha fina, aconselha-se a manter tudo informado, sem esconder nada.

Por exemplo, na compra de um veículo. Se de um ano para o outro você declara que comprou um veículo, a Receita Federal, através da Declaração do Imposto de Renda, vai querer saber COMO você comprou o veículo.

Então, seguindo nesse exemplo, existem duas formas de comprar um veículo [ou qualquer outro bem]: 1) Ou você poupa, e vai guardando dinheiro numa poupança e ou aplicação financeira, ou 2) você contrai um empréstimo ou financiamento para comprar.

Então, se você, optando pela primeira opção, comprar um veículo com dinheiro guardado na poupança, o correto seria sempre declarar os saldos dessas poupanças/aplicações financeiras, para demonstrar a Receita Federal a real EVOLUÇÃO PATRIMONIAL anual e demonstrar, também, que você tem/teve condições ($$) de comprar um veículo À VISTA, naquele momento.

No entanto, se você comprou um veículo através de um empréstimo/financiamento, pela segunda hipótese, a Receita Federal também vai querer saber quanto você tem de DÍVIDAS contraídas e para qual finalidade foram tomadas.

Por tanto, se você comprou um veículo ou qualquer outro bem, em um determinado ano, efetuando o pagamento à vista (em dinheiro – espécie ou depósito), mas você nunca demonstrou a evolução de sua poupança através de suas contas bancárias nas suas declarações de imposto de renda, anteriores, não ficaria estranho? A Receita Federal poderia questionar: “De onde veio o dinheiro para comprar esse veículo? Apareceu de onde? Foi doação?”.

Hoje a Receita Federal, Secretarias da Fazenda Estadual, Prefeituras, Órgãos de Trânsito, Instituições Financeiras, Bancos, possuem todas as informações de cada operação e de que cada pessoa faz, todas interligadas. Ou seja, as informações são todas cruzadas. Então, faz parte do processo fazer questionamentos. Particularmente, é necessário se fazer muitas perguntas para refrescar a memória do contribuinte se teve alguma coisa que possa interferir. Pois, precisa-se checar cada situação e informação.

Por isso, é importante, se você deseja permanecer alinhado com a RECEITA FEDERAL, tendo todas as informações bem declaradas, não adianta ocultar informações. Pois, como já dito “AS INFORMAÇÕES SÃO TODAS CRUZADAS”. Nada escapa. Você pode até pensar que está enganando o FISCO, mas hoje é difícil tal proeza e não se aconselha tal incoerência. O correto é SEMPRE ser transparente nas informações prestadas. A transparência e as informações fidedignas são as melhores veredas para seguir na hora de declarar o seu Imposto de Renda.

Mantenha registrado a sua Evolução Patrimonial e não tenha medo. Declare certo, que tudo vai dar certo!!